O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira (15), notificação da Justiça Federal da Flórida (EUA) para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se manifeste em processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social, do ex-presidente Donald Trump.
O pedido, enviado por carta rogatória via Ministério da Justiça, ainda aguarda decisão do STJ sobre conceder ou não o “exequatur”, que autoriza a citação formal. Se negado, o caso não terá prosseguimento no Brasil.
A ação nos EUA foi motivada por decisões de Moraes que determinaram o bloqueio de contas de Allan dos Santos, Rodrigo Constantino e outros, além de suspensão da Rumble no Brasil. As empresas alegam “censura” e pedem indenização e invalidação das ordens nos Estados Unidos.
📎 Fonte: SBT News
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