MORAES DECIDE MANTER BOLSONARO EM PRISÃO DOMICILIAR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as medidas cautelares impostas a ele. A decisão ocorreu após a defesa de Bolsonaro solicitar, em setembro, a revogação da prisão, argumentando que ele não foi incluído na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que investiga ataques ao Brasil articulados pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Moraes fundamentou sua decisão na condenação de Bolsonaro na Ação Penal 2668, que resultou em uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado. O ministro destacou ainda os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, conforme apontado pela PGR, e o risco de fuga, baseado em situações ocorridas após os eventos de 8 de janeiro de 2023. Esses fatores justificam a manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares, garantindo a aplicação da lei penal e da decisão condenatória do STF.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas ainda não cumpre pena, pois o acórdão da decisão da Primeira Turma ainda não foi publicado. O ex-presidente tem o direito de apresentar recurso contra a condenação.

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