Reportagem publicada pelo Estadão revela que o Rio Grande do Norte iniciou 2026 com um caixa negativo de R$ 3 bilhões. Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2025, encaminhado pelo próprio governo estadual ao Tesouro Nacional no fim de janeiro.
Segundo a matéria do Estadão, o resultado acende um alerta no último ano de mandato da governadora Fátima Bezerra. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, gestores públicos não podem assumir novas despesas sem disponibilidade de caixa, especialmente na reta final da gestão, nem deixar dívidas para o sucessor.
Além do rombo bilionário, o Executivo estadual também ultrapassou o limite legal de gastos com pessoal. De acordo com o relatório, 56,41% da Receita Corrente Líquida foi comprometida com a folha salarial, percentual acima do teto de 49% estabelecido pela legislação. O descumprimento pode acarretar sanções, como restrições a transferências voluntárias da União e impedimentos para contratação de empréstimos com garantia federal.
O chamado “caixa negativo” considera recursos não vinculados — aqueles que podem ser utilizados livremente pelo governo. Embora a situação não paralise automaticamente a administração pública, ela indica insuficiência de recursos para quitar despesas herdadas e assumir novos compromissos, exigindo medidas de contenção de gastos e ajustes fiscais ao longo de 2026.
Até o momento da publicação da reportagem, o Governo do Estado não havia se manifestado sobre os números apresentados.
Fonte: Estadão
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