O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato por ato de improbidade administrativa cometido quando foi prefeito de São Miguel, no Alto Oeste potiguar.
A decisão foi proferida pelo ministro Sérgio Domingues, relator do Recurso Especial nº 2142842/RN, que negou pedido da defesa e confirmou a sentença da Justiça Federal do RN.
Foram mantidas as penalidades de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento ao erário no valor de R$ 24.283,11, multa civil de R$ 20 mil e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. Com isso, o parlamentar segue inelegível para as eleições deste ano.
Segundo o processo, houve fraude em licitação para construção de uma Unidade Básica de Saúde com recursos federais. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região já havia reconhecido dolo e dano ao erário.
A defesa ainda pode apresentar recursos no próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal, caso haja fundamento constitucional.
Fonte: Blog do Robson Pires
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