O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar foi visto recentemente em um condomínio de luxo na cidade de North Miami, nos Estados Unidos, apesar de estar submetido a medidas cautelares que o impediam de deixar o Brasil.
Ramagem estava proibido pelo STF de se ausentar do país e tinha a obrigação de entregar todos os seus passaportes — nacionais e estrangeiros — em razão das investigações que responde. Ainda assim, ele deixou o Brasil e está fora do território nacional desde setembro.
De acordo com investigadores da Polícia Federal (PF) ouvidos pelo Metrópoles, a corporação apura como ocorreu a saída do deputado. Sabe-se que Ramagem passou por Boa Vista (RR) antes de deixar o país, e a PF investiga se ele teria cruzado a fronteira pela Venezuela ou pela Guiana Francesa, ambas acessíveis a partir da capital roraimense, seguindo depois para os Estados Unidos.
O deputado possui passaporte diplomático ativo, válido até 2027. Até o momento, o STF não informou se houve alguma autorização para que Ramagem viajasse ao exterior.
Apesar do pedido do PSol, a ordem de prisão expedida por Moraes não está diretamente relacionada à possível fuga, mas sim ao processo em que Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação na trama golpista. Ele foi condenado por três dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, foi indiciado no chamado caso da Abin Paralela, em junho deste ano.
ANDAMENTO PROCESSUAL
O processo está atualmente na fase de embargos. Os primeiros embargos de declaração já foram negados pela Primeira Turma do STF, e o prazo para apresentação dos segundos embargos segue aberto até 24 de novembro.
Mesmo com a condenação transitada em julgado, o pedido de prisão precisa passar pela Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição. No documento enviado ao STF, parlamentares do PSol afirmam que a estadia de Ramagem no exterior configura risco concreto de fuga.
“A residência ou permanência no exterior, conforme noticiado, pode configurar risco real de fuga, justificado para a decretação de prisão cautelar. Além disso, a gravidade dos crimes imputados – tentativa de golpe, organização criminosa – reforça a necessidade de cautela e intervenção judicial urgente para garantir a aplicação da lei”, afirma o texto enviado pelo PSol.
Até o momento, Ramagem não se pronunciou. Segundo o Metrópoles, sua defesa informou que não comentará o caso.
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