SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E
ARRECADAÇÃO
PORTARIA N° 144, de 25 de setembro de 2015.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ –ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe sãoconferidas;
CONSIDERANDO que a servidora solicitou através de
requerimento no dia 25 de setembro de 2015, sua exoneração
do cargo de Coordenadora da Vigilância Sanitária com matricula
de nº 291-7, portaria de nº 037/2008 datada em 03/03/2008.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 73, inciso I, da Lei n° 209
de 24 de abril de 1960, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de São Tomé/RN:
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora ELBA FONSECA
BARBOSA, ocupante do cargo de COORDENADORA DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde de São Tomé.
Art. 2º - Declarar vago o cargo de Coordenadora da Vigilância
Sanitária ora ocupado pela Senhora Elba Fonseca Barbosa de
acordo com o Art.72, inciso I, Capitulo XI da Lei n° 209 de 03 de
abril de 1960.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional de São Tomé/RN, em, 25
de setembro de 2015.
Gutemberg Pereira da Rocha
Prefeito Constitucional
Publicado
por:
JOSÉ JOSIVALDO DA SILVA
Código Identificador: 4FB84E07
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