O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público o contrato firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. O documento fazia parte da investigação sobre a instituição financeira e teve o sigilo retirado após solicitação do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Firmado em janeiro de 2024, o contrato previa serviços de implantação, acompanhamento e aprimoramento de programas de compliance, além de consultoria jurídica e estratégica em procedimentos envolvendo a Polícia Federal, polícias civis, Banco Central, Receita Federal, Cade e processos judiciais em diferentes instâncias.
O acordo estabelecia o pagamento de 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, com valor bruto de R$ 3,64 milhões por parcela.
Segundo as informações divulgadas, o Banco Master realizou 22 pagamentos entre fevereiro de 2024 e o fim de 2025, totalizando R$ 80,2 milhões. Os repasses foram interrompidos após a liquidação extrajudicial do banco determinada pelo Banco Central.
A investigação da Polícia Federal também apontou que o documento do contrato foi editado no computador do ministro Alexandre de Moraes. O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro acessou e editou a versão final do contrato, mas afirmou que isso ocorreu a pedido do setor de compliance para verificar possíveis impedimentos legais à contratação.
Em nota, o escritório declarou que não havia impedimento legal, destacando que Alexandre de Moraes não teria julgado qualquer causa envolvendo o Banco Master no STF. Segundo a defesa, os serviços previstos no contrato foram efetivamente prestados.
O caso integra a investigação sobre o Banco Master, que passou a envolver diretamente ministros do STF e autoridades da Polícia Federal após a retirada do sigilo de parte dos documentos.
Fonte: Metrópoles
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