Prefeituras de diferentes regiões do Rio Grande do Norte começaram a adotar medidas de contenção de despesas para enfrentar as dificuldades financeiras no encerramento de 2026 e preparar os orçamentos para 2027. As ações seguem recomendações da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e incluem redução de salários de gestores, exoneração de servidores comissionados, revisão de contratos e suspensão de gratificações e diárias.
A mobilização ocorre em meio a preocupações com atrasos nos repasses constitucionais de recursos do ICMS, IPVA, royalties do petróleo e Fundeb pelo Governo do Estado. Segundo a Femurn, os valores pendentes somam aproximadamente R$ 198 milhões.
O presidente da Federação, José Augusto Rego, deverá discutir a situação com o governador eleito, Carlos Eduardo Xavier, durante reunião prevista para segunda-feira (16).
Entre as recomendações da entidade está a possibilidade de reduzir entre 5% e 10% das despesas discricionárias de custeio, conforme a realidade financeira de cada município.
A Resolução Orientativa nº 01/2026, publicada no dia 11 de novembro, também recomenda revisão de contratos, redução de cargos comissionados e funções gratificadas, controle de horas extras e reavaliação dos gastos com festas, eventos e publicidade institucional.
A orientação é preservar os serviços essenciais e priorizar o pagamento dos salários de dezembro e do 13º salário dos servidores.
MUNICÍPIOS ADOTAM MEDIDAS DE CONTENÇÃO
Em Ceará-Mirim, o prefeito Antônio Henrique Câmara determinou a redução dos próprios vencimentos, dos salários da vice-prefeita Margareth Pereira e de cargos comissionados pelo período de 120 dias. A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 5.159/2026.
Segundo o prefeito, as decisões buscam contribuir para o equilíbrio das contas públicas, preservar os vencimentos dos servidores efetivos e garantir a continuidade dos serviços oferecidos à população.
Em São Miguel do Gostoso, a prefeitura estabeleceu como meta reduzir em 20% as despesas de custeio, com expectativa de economia de aproximadamente R$ 273,9 mil por mês.
O decreto prevê revisão de contratos, restrições a novas contratações, redução de cargos comissionados e suspensão de despesas consideradas não essenciais. Também foram suspensos shows e festividades custeados com recursos livres até o final do ano, com exceção do Réveillon 2026/2027, que dependerá de avaliação financeira.
Em Ouro Branco, o prefeito Amariudo dos Santos Silva estabeleceu uma meta de redução de até 30% das despesas de custeio que possam ser racionalizadas. As medidas incluem revisão de contratos, redução de gastos administrativos e melhor distribuição das jornadas de trabalho.
As ações, previstas até 31 de janeiro, não poderão comprometer serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e limpeza urbana.
Já em Montanhas, o prefeito Antonio Marcolino Neto suspendeu novas contratações em determinadas condições e restringiu despesas com horas extras, diárias e reajustes, além de determinar a revisão de contratos administrativos.
Em Macau, a prefeita Flávia Veras determinou a exoneração de ocupantes de cargos comissionados, mantendo secretários, adjuntos e determinados profissionais de áreas técnicas para garantir o funcionamento da administração.
No município de Bodó, o prefeito Horison José da Silva suspendeu por 90 dias o pagamento de diárias para atividades consideradas não indispensáveis ao interesse público. O decreto também estabelece restrições temporárias à concessão de licenças remuneradas, respeitando a legislação municipal e a continuidade dos serviços públicos.
FEMURN ALERTA PARA DESAFIOS FINANCEIROS EM 2027
O vice-presidente da Femurn e prefeito de Acari, Fernando Bezerra, afirmou que diversos fatores contribuíram para dificultar a situação financeira das prefeituras em 2026.
Entre os problemas apontados estão a redução de receitas, atrasos nos repasses governamentais e o crescimento das despesas municipais.
Ele também alertou para o aumento das contribuições previdenciárias patronais e dos compromissos salariais previstos para 2027, além da expectativa de redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o prefeito, os gestores precisam adotar medidas preventivas, otimizar os gastos e agir com transparência e responsabilidade para evitar dificuldades ainda maiores.
CORONEL AZEVEDO REPERCUTE CRISE NA ASSEMBLEIA
A situação financeira dos municípios também foi tema de pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) repercutiu as recomendações da Femurn e alertou para os riscos que a crise representa para o fechamento das contas e o pagamento dos servidores municipais.
O parlamentar atribuiu o agravamento do cenário à queda nos repasses do FPM, aos atrasos nas transferências estaduais e ao aumento dos encargos obrigatórios.
Durante o pronunciamento, também criticou a criação de cargos comissionados pela Prefeitura de Parnamirim, questionando as prioridades da administração municipal diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas cidades potiguares.
Fonte: Tribuna do Norte.
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