ROGÉRIO MARINHO CRITICA AJUSTE FISCAL DE LULA E DIZ QUE PROPOSTA REPRESENTA CALOTE A ESTADOS E MUNICÍPIOS

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o parlamentar, a medida representa uma espécie de calote nos estados e municípios, além de comprometer recursos que já estavam previstos nos orçamentos dos governos estaduais e municipais.

Em entrevista após uma sessão no Senado, Rogério Marinho afirmou que o projeto promove uma espécie de pedalada fiscal ao adiar repasses relacionados à Lei Kandir e à compensação previdenciária.

O senador também criticou outros pontos da proposta, argumentando que o governo aumenta impostos e reduz a capacidade de reação das empresas brasileiras em um cenário de dificuldades econômicas, marcado pelo crescimento das recuperações judiciais e da inadimplência.

Um dos pontos questionados é o adiamento de parte dos repasses previstos no acordo de compensação pelas perdas provocadas pela Lei Kandir, que desonerou as exportações. Pelo texto, entre 2027 e 2030, os pagamentos ficam limitados a R$ 1 bilhão por ano, com a diferença sendo devolvida em parcelas a partir do ano seguinte, até 2037.

Apesar das críticas da oposição, o Senado aprovou o texto-base do projeto, que permite ao governo federal ampliar a contenção de despesas e reduzir benefícios tributários. A votação, porém, ainda não foi concluída, pois quatro destaques ficaram pendentes de análise.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros.