Fotos: Alexssandro Loyola
Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica
e política do governo, a principal proposta da área econômica será
apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara
dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma
da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria
para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial,
antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três
quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.
Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a
necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe
econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à
noite em cadeia nacional de rádio e televisão.
Explicações.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de
Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da
cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto
para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e
Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente,
sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a
orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as
aposentadorias dos servidores locais.
Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos
governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na
semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de
65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição
de 12 anos.
Detalhes
Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas
aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros,
trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres.
Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de
pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais
para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para
calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com
base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos
anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da
aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos
servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra
de transição.
Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na
proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada
trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a
aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é
estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na
ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um
dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei –
complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da
aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto
para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro
momento.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800
bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a
reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no
Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos
senadores em cada votação.
Agência Brasil
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