A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN –
alerta que os reflexos da crise econômica do Brasil, o aumento dos
custos com programas federais e reajustes salariais são os principais
fatores para a elevação dos gastos das Prefeituras Municipais do Rio
Grande do Norte com servidores. Nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, o
Ministério Público de Contas (MPC) constatou que 83 municípios do RN
gastam acima dos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).
A FEMURN considera que o alerta do MPC é de fundamental importância
para os municípios, e demostra o reflexo dos problemas enfrentados pelos
entes municipais. A Federação reconhece a gravidade da situação,
esclarecendo que é motivada, especialmente, pelos reflexos da crise
econômica que o Brasil enfrenta desde 2009, e que, apesar de o país
demonstrar sinais de melhorias na economia, esses avanços têm maior
dificuldade de chegar aos entes públicos – o que fica claro com as ações
de rigor financeiro na União ou pelas propostas de ajustes fiscais de
vários estados da Federação.
No caso da maioria dos Municípios do RN, com contexto de economia
modesta, as reações das melhorias dos aspectos econômicos ou nos
repasses constitucionais (como o Fundo de Participação dos Municípios,
do qual muitos municípios são dependentes) encontram resistência ainda
maior de chegar até eles.
Ao mesmo tempo, os gastos com programas federais – que são pagos,
como contrapartidas, pelos municípios – e mesmo reajustes de salários e
pisos de categorias seguem se elevando anualmente, afetando, portanto,
as folhas de pagamento dos Municípios. Ou seja: enquanto os gastos
crescem, as receitas permanecem, praticamente, inalteradas.
É importante considerar que as Prefeituras Municipais do RN têm pleno
interesse em valorizar seus servidores, garantindo valores justos e
determinados por leis para seus pagamentos, assim como operar programas
federais – que são necessários para a população. Mas a falta de receitas
coerentes com os custos fará com que cada vez mais Prefeituras
extrapolem a LRF.
A FEMURN considera ainda que os gestores municipais estão atentos ao
alerta do MPC, até por que o não reenquadramento à LRF pode levar à
reprovação de conta dos Prefeitos, tornando-os inelegíveis, bem como
gerando penalidades para os Municípios, tornando-os inadimplentes para
celebração de contratos e convênios, e afetando serviços públicos
básicos para a sociedade.
Diferentemente de uma empresa privada que encerra as atividades e
dispensa seus funcionários, por exemplo, os municípios não o podem agir
com a mesma discricionariedade. A estrutura pública Municipal mínima é
necessária ser mantida.
Por fim, a FEMURN afirma que torce e atua, junto a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) para que pautas importantes do Movimento
Municipalista Brasileiro, e, especialmente, um novo pacto federativo,
definindo novas competências e responsabilidades dos entes e incremento
de fontes de recursos, possam se tornar realidade, garantindo melhores
condições financeiras para os nossos Municípios.
GRANDE PONTO
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