O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
De acordo com a decisão, a pena aplicada a Bolsonaro é de 27 anos e 3 meses de prisão, além de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia. A condenação alcança também outros sete integrantes do chamado “núcleo 1” da acusação: Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid.
Com a publicação do acórdão, começam a correr os prazos para recursos. As defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso utilizado para apontar eventuais omissões, contradições ou obscuridades no texto da decisão. Também é possível a interposição de embargos infringentes, em até 15 dias, embora este tipo de recurso dependa de divergência entre os votos — o que, segundo informações preliminares, não ocorreu neste caso.
Apesar da condenação, a prisão imediata de Bolsonaro e dos demais réus não é automática, uma vez que ainda cabe recurso e o processo precisa transitar em julgado para que as penas possam ser executadas.
📚 Fonte: Portal 96FM
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