TRE-RN MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE ÁLVARO DIAS E ALIADOS EM AÇÃO SOBRE ABUSO DE PODER POLÍTICO NAS ELEIÇÕES DE 2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve, por unanimidade, a decisão que absolveu o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, e os então candidatos — hoje eleitos — Paulinho Freire, Joanna Guerra e Robson Ricardo Lima de Carvalho, em processo que investigava suposto abuso de poder político e prática de conduta vedada nas eleições municipais de 2024.

A decisão foi relatada pelo desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo e publicada em 25 de setembro.

A ação foi proposta pela Federação PSOL Rede, que alegava que a inauguração do Hospital Municipal Veterinário de Natal, realizada em setembro de 2024, teria sido antecipada com o objetivo de gerar vantagem eleitoral aos aliados do então prefeito. O partido sustentou que o evento foi amplamente divulgado nas redes sociais dos investigados e que o hospital ainda não tinha condições técnicas de funcionamento.

Ao analisar o caso, o TRE-RN concluiu que não existiam provas suficientes de que a inauguração teve caráter eleitoral ou beneficiou os candidatos apoiados por Álvaro Dias. O fato de o hospital continuar em funcionamento após as eleições foi considerado um indicativo de que se tratava de uma política pública permanente, e não de uma ação voltada ao pleito.

O tribunal também entendeu que as publicações nas redes sociais dos investigados não configuraram uso indevido da máquina pública, pois foram feitas em perfis pessoais, sem utilização de recursos públicos, símbolos oficiais ou ambientes institucionais.

Outro ponto relevante é que Álvaro Dias não foi candidato nas eleições de 2024, e não há indícios de participação direta dos demais investigados no evento de inauguração. O colegiado ainda rejeitou a tese do PSOL de que teria ocorrido uma “inauguração virtual” nas redes sociais, afirmando que a legislação eleitoral não prevê essa modalidade e que o direito sancionatório exige interpretação restritiva.

Com o julgamento, o TRE-RN confirmou a sentença de primeiro grau que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O recurso da Federação PSOL Rede foi conhecido e negado, mantendo a absolvição de todos os investigados.

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📖 Fonte: Blog do Gustavo Negreiros