O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula.
Relator do caso, Mendonça extinguiu o processo sem análise do mérito por considerar que Zé Trovão não possui legitimidade para apresentar o questionamento. Segundo a decisão, o parlamentar disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula concorre à Presidência da República, cuja circunscrição eleitoral abrange todo o país.
A ação questionava o reajuste de 15,04% no Bolsa Família. Com a mudança, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos em 19 de outubro, segundo o governo.
Zé Trovão também havia pedido a cassação do registro de candidatura de Lula. Com a decisão de Mendonça, os pedidos apresentados na ação foram extintos.
Segundo o governo federal, a correção recompõe a inflação acumulada desde 2023 e não representa aumento real nem ampliação do número de famílias atendidas. A Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu que a medida está de acordo com a legislação eleitoral.
Mais de 19 milhões de famílias devem ser beneficiadas pelo reajuste.
Fonte: Metrópoles
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