O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão do reajuste de 15,04% anunciado pelo governo federal para o Bolsa Família. A representação questiona a previsão orçamentária da medida e aponta possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o decreto não apresenta estimativa do impacto financeiro nem demonstra compatibilidade com o Orçamento de 2026. Ele também solicitou que o governo apresente justificativas e informe se existem recursos suficientes para custear a medida.
O reajuste eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, com efeitos financeiros previstos para outubro. O governo estima um impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e afirma que os recursos serão obtidos por meio do remanejamento de despesas.
Até esta sexta-feira (18), o TCU ainda não havia decidido sobre o pedido.
Fonte: Bacci Notícias.
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