O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (17) o pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação chegou ao ministro após o também ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o habeas corpus, por ser a autoridade apontada como responsável pelos atos questionados no processo.
O pedido foi protocolado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa constituída de Bolsonaro. Ao analisar o caso, Gilmar Mendes destacou que requerimentos dessa natureza somente podem ser formulados por advogados oficialmente habilitados nos autos.
O ministro também ressaltou que o Supremo Tribunal Federal não admite habeas corpus contra decisões de seus próprios ministros, como ocorria no pedido que buscava contestar atos de Alexandre de Moraes. Segundo ele, admitir esse tipo de medida comprometeria a lógica recursal da Corte e violaria o princípio do juiz natural.
📌 Fonte: Blog do BG
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