O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele se encontra sob custódia da Polícia Federal.
Na decisão, Moraes entendeu que o CFM extrapolou suas atribuições legais ao tentar fiscalizar atos da Polícia Federal, configurando desvio de finalidade administrativa. Segundo o ministro, cabe ao Judiciário — e não a órgãos de fiscalização profissional — o controle da execução penal e das condições de custódia de presos.
Além de anular a sindicância, Moraes determinou que o presidente do CFM seja ouvido pela Polícia Federal no prazo de até dez dias, a fim de esclarecer as circunstâncias e motivações da iniciativa. O Hospital DF Star também foi obrigado a encaminhar, em até 24 horas, todos os exames e laudos médicos relacionados ao atendimento de Bolsonaro.
A decisão ainda proíbe a abertura de novas investigações semelhantes pelo CFM sobre o mesmo fato. De acordo com informações médicas já juntadas aos autos, Bolsonaro sofreu uma queda na cela, mas encontrava-se consciente, orientado, sem déficit neurológico e clinicamente estável, com exames que não indicaram sequelas graves.
O STF ressaltou que o atendimento médico integral já havia sido garantido judicialmente e vinha sendo cumprido, afastando a necessidade de qualquer atuação paralela por parte do conselho profissional.
Fonte: Blog do BG
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