SÃO TOMÉ LIDERA PERDA DE ARRECADAÇÃO E MUNICÍPIOS DO RN DEIXARAM MAIS DE R$ 620 MIL COM LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Seis municípios do Rio Grande do Norte deixaram de arrecadar pelo menos R$ 620,8 mil em taxas de licenciamento ambiental ao longo de 2025, referentes a empreendimentos de impacto local, como padarias, postos de combustíveis e pousadas. São Tomé aparece como o município mais afetado, com perda estimada em R$ 294,3 mil, seguido de Nísia Floresta, que deixou de arrecadar R$ 179,1 mil.

Os dados são do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) e foram repassados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar (CIM Potiguar). Segundo o levantamento, os valores acabaram sendo arrecadados pelo órgão estadual, quando poderiam ter integrado diretamente a receita dos municípios, caso o licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local já estivesse sob responsabilidade municipal.

Além de São Tomé e Nísia Floresta, também fazem parte do levantamento os municípios de Bom Jesus, Lajes Pintadas, Passa e Fica e São Paulo do Potengi. As seis cidades integram o CIM Potiguar, primeiro consórcio de licenciamento ambiental do Estado, criado para descentralizar o processo e permitir que os próprios municípios passem a conduzir esse tipo de licenciamento.

De acordo com a assessora jurídica do consórcio, Raquel Teixeira de Brito, as prefeituras serão visitadas para identificar quantos empreendimentos estão licenciados e quantos ainda operam de forma irregular. A partir desse diagnóstico, serão iniciados procedimentos de notificação e autuação, com foco na regularização ambiental.

Atualmente, apenas 12 dos 167 municípios potiguares realizam licenciamento ambiental de forma autônoma no Rio Grande do Norte. A maioria depende do Idema, o que, segundo especialistas, provoca atrasos na liberação de obras públicas e dificulta investimentos privados nos municípios do interior.

Para o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Pereira, a descentralização do licenciamento deve reduzir filas e estimular a formalização de pequenos negócios. Ele destaca que, com a fiscalização mais próxima, os empreendedores terão mais facilidade para regularizar suas atividades, fortalecendo a economia local e a arrecadação municipal.

A implantação do consórcio exigiu adequações na legislação ambiental dos municípios, criação de conselhos de meio ambiente e seleção de equipe técnica, realizada em dezembro de 2025 com apoio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-RN). Os custos da equipe serão rateados entre os municípios participantes, enquanto a arrecadação das taxas de licenciamento ficará integralmente com cada prefeitura.

A expectativa é que a descentralização traga maior segurança jurídica, mais agilidade nos processos e fortalecimento do ambiente de negócios, especialmente para micro e pequenos empreendedores no interior do Estado.

Fonte: Tribuna do Norte