Mesmo durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Natal retomou as atividades para deliberar sobre o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). O plenário analisa se o procedimento será arquivado ou se continuará em tramitação na Casa Legislativa.
Para discutir o tema, a Mesa Diretora convocou uma sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (27), às 9h, com pauta exclusiva para apreciação do parecer da Comissão Processante, que recomenda o arquivamento da denúncia.
A vereadora é acusada de destinar recursos públicos, por meio de emenda parlamentar, para a realização de um evento de caráter político-partidário. Brisa Bracchi, no entanto, nega qualquer irregularidade e afirma que todas as suas ações obedeceram aos critérios legais.
A decisão do plenário definirá se o processo de cassação será encerrado ou se seguirá em tramitação na Câmara Municipal.
A presidente da Comissão Processante, vereadora Samanda Alves (PT), afirmou que o colegiado irá orientar pelo arquivamento do processo, defendendo, contudo, que a denúncia continue sendo analisada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Segundo Samanda, um dos principais motivos para o arquivamento é o fato de a denúncia estar sendo avaliada simultaneamente por duas comissões, o que inviabilizaria a penalidade máxima no âmbito da Comissão Processante.
“Na Comissão Especial Processante só existe uma penalidade: ou cassa ou não cassa o mandato. Os depoimentos colhidos, inclusive de servidores municipais e do fiscal da Funcarte que esteve no evento, não apontaram indícios de caráter político-partidário”, explicou.
O procurador da Câmara Municipal, Gustavo Souza, informou que, caso o arquivamento não seja aprovado, o processo seguirá em tramitação até o final de fevereiro, respeitando o prazo legal de 90 dias.
Fonte: Portal 98 FM Natal
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