MORAES ENVIA 39 PERGUNTAS DA DEFESA DE BOLSONARO À PF E ABRE CAMINHO PARA ANÁLISE DE PRISÃO DOMICILIAR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal um conjunto de 39 perguntas formuladas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que serão utilizadas na perícia médica destinada a avaliar o estado de saúde do investigado.

Os quesitos têm como objetivo subsidiar a análise sobre a possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde, considerando eventuais comorbidades, a necessidade de acompanhamento médico contínuo e a capacidade do sistema prisional de oferecer o tratamento adequado.

A Polícia Federal deverá responder aos questionamentos dentro do prazo fixado pelo STF e, a partir do laudo pericial, o ministro Alexandre de Moraes decidirá se há ou não fundamentos legais e humanitários para eventual alteração do regime de custódia. O envio das perguntas, por si só, não implica concessão automática da prisão domiciliar, tratando-se apenas de uma etapa técnica do processo.

Fonte: Blog do BG