O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou, nesta terça-feira (27), a cassação dos mandatos do prefeito de Itaú, André Júnior, e do vice-prefeito, Paulinho de Enoque. A decisão foi unânime e rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo a perda imediata dos cargos por irregularidades graves cometidas durante o processo eleitoral.
De acordo com o relator do caso, juiz Daniel Maia, ficou caracterizado abuso de poder e a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, o que justificou a manutenção da cassação. Com o julgamento, a decisão se torna definitiva no âmbito estadual e deverá ser cumprida nos próximos dias.
Com o afastamento imediato do prefeito e do vice, a Câmara Municipal de Itaú será oficialmente comunicada pelo TRE-RN e assumirá a administração do município de forma provisória. O presidente do Legislativo municipal ficará responsável por conduzir o Executivo até a realização de uma eleição suplementar, que será convocada pela Justiça Eleitoral.
A defesa de André Júnior e Paulinho de Enoque informou que deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, na tentativa de obter uma liminar que suspenda os efeitos da decisão e permita o retorno temporário dos gestores aos cargos enquanto o recurso é analisado.
Fonte: Portal Grande Ponto, com informações do Novo Notícias.
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