O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicita a concessão de prisão domiciliar. Com isso, o pedido foi encaminhado para análise do ministro Gilmar Mendes.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16). Moraes justificou o impedimento pelo fato de ser a autoridade apontada como responsável pelas decisões urgentes durante o período de recesso do Judiciário, o que inviabilizaria sua atuação no caso.
“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, torna-se inviável a apreciação dos pedidos formulados”, afirmou Moraes no despacho.
O habeas corpus foi protocolado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial do ex-presidente. No pedido, o advogado solicita que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o local onde Bolsonaro se encontra preso oferece condições adequadas de atendimento médico. Também é requerida a possibilidade de cumprimento de eventual pena em regime domiciliar.
Inicialmente, o processo havia sido distribuído à ministra Cármen Lúcia por prevenção, conforme as regras internas do STF, mas acabou sendo redirecionado após a manifestação de impedimento de Moraes.
Fonte: Blog do BG
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