ICMS, IPVA E FUNDEB: PRESIDENTE DA FEMURN CRITICA VETO DO GOVERNO E REFORÇA DEFESA DO MUNICIPALISMO NO RN

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Babá Pereira, afirmou que os municípios potiguares não pedem favor ao reivindicar a regularidade dos repasses constitucionais, mas apenas exigem o cumprimento de um direito garantido em lei. Segundo ele, recursos como ICMS, IPVA e FUNDEB pertencem legalmente às prefeituras e são essenciais para a manutenção dos serviços públicos.

Babá Pereira destacou que atrasos ou retenções indevidas desses valores por parte do Governo do Estado impactam diretamente a população, sobretudo nas áreas de saúde, educação e assistência social, que dependem da atuação direta dos municípios.

O presidente da FEMURN também ressaltou que o Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tinha como finalidade garantir previsibilidade, transparência e respeito aos entes municipais, após sucessivos atrasos nos repasses estaduais. Para ele, o veto do Governo do Estado ignora a realidade enfrentada pelas prefeituras, que estão na linha de frente do atendimento às demandas da população.

“Respeito aos municípios não é concessão, é dever constitucional”, enfatizou Babá Pereira. Ele reafirmou ainda o compromisso da FEMURN com a defesa do municipalismo potiguar e garantiu que a entidade continuará atuando de forma firme para assegurar os direitos dos municípios e melhores condições de gestão para prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte.

Fonte: Jair Sampaio