A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS iniciou oficialmente seus trabalhos nesta terça-feira, 26 de agosto de 2025, em Brasília. A primeira reunião foi marcada pela aprovação do plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e pela confirmação do senador Carlos Viana (Podemos-MG) na presidência da comissão.
Segundo informações do Portal 96FM, já foram protocolados mais de 833 requerimentos, incluindo convocações de ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do INSS, além de órgãos de fiscalização e investigação.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para uma verdadeira “enxurrada” de processos relacionados à CPMI. A expectativa é de que cheguem ao tribunal dezenas de habeas corpus, mandados de segurança, pedidos de salvo-conduto e contestações envolvendo quebras de sigilo. O STF deve adotar a prática de distribuir os pedidos de forma aleatória entre os ministros, o que pode gerar decisões divergentes e, eventualmente, levar os casos ao Plenário para uniformização de entendimentos.
A CPMI foi criada para investigar denúncias de fraudes bilionárias em benefícios previdenciários, incluindo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O trabalho da comissão promete não apenas impacto político, mas também forte judicialização, com repercussão direta no funcionamento da Previdência Social.
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