O setor de apostas online se prepara para contestar judicialmente uma eventual Medida Provisória do governo federal que proíba as bets no Brasil.
Segundo informações divulgadas pelo Blog do BG, com base em reportagem do Metrópoles, representantes do setor avaliam que a proposta pode enfrentar questionamentos jurídicos por não prever uma compensação financeira para a perda de arrecadação provocada pelo fim das apostas.
Estimativas discutidas no governo apontam que uma eventual proibição definitiva das bets poderia representar uma perda de aproximadamente R$ 12 bilhões em arrecadação.
As empresas argumentam que, caso a medida seja adotada, o governo precisaria indicar como serão compensados os recursos destinados por lei a áreas como educação, segurança e esporte.
ARGUMENTO JÁ UTILIZADO PELA AGU
O setor também pretende recorrer a um argumento jurídico utilizado pela própria Advocacia-Geral da União (AGU) em 2024, durante a discussão sobre a desoneração da folha de pagamento.
Na ocasião, a AGU questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a falta de medidas para compensar o impacto da desoneração nas contas públicas. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, suspendeu trechos da proposta, e posteriormente foi firmado um acordo para a reoneração gradual.
As empresas de apostas avaliam utilizar esse precedente para questionar judicialmente uma eventual MP que determine o fim das bets.
Fonte: Blog do BG, com informações do Metrópoles.
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