O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet relacionada à polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Dino também determinou o restabelecimento da publicação e de outros conteúdos que haviam sido retirados pelo mesmo motivo.
Ao analisar recurso apresentado após uma ação de Flávio Bolsonaro contra Tabet, Dino afirmou que não havia elementos suficientes para concluir que o conteúdo era ilegal e justificar uma restrição à liberdade de expressão.
O ministro destacou ainda que o debate eleitoral permite discussões e críticas sobre temas religiosos e sobre a legislação relacionada a Nossa Senhora Aparecida.
A decisão citou a ADPF 130, que trata da liberdade de expressão.
Fonte: Blog do Gustavo Negreiros, com informações do Metrópoles.
Comentários
Postar um comentário