O governo dos Estados Unidos impôs sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, utilizada para punir autoridades estrangeiras envolvidas em violações graves de direitos humanos.
A medida foi anunciada oficialmente nesta terça-feira (30/07) pelo Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Office of Foreign Assets Control (OFAC), e inclui o congelamento de bens nos EUA e a proibição de qualquer transação com cidadãos ou empresas americanas. Moraes é acusado de autorizar prisões arbitrárias e medidas de censura que afetaram até mesmo cidadãos e empresas norte-americanas.
A ação ocorre dias após o governo americano já ter revogado o visto do ministro e de seus familiares, em 18 de julho, sob alegação de "abusos de autoridade".
As sanções foram aplicadas com base na Executive Order 13818, que executa o Global Magnitsky Human Rights Accountability Act. Segundo o Tesouro norte-americano, Moraes estaria à frente de “ações autoritárias que ameaçam liberdades fundamentais”.
A notícia foi divulgada em primeira mão pelo site do Departamento do Tesouro dos EUA e repercutida por diversos veículos internacionais. A íntegra da matéria pode ser conferida em inglês no site oficial do governo americano: home.treasury.gov.
Fonte nacional: Blog do BG
Comentários
Postar um comentário