O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do relator Alexandre de Moraes e votou contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito da operação da Polícia Federal realizada no dia 18 de julho.
Fux entendeu que não há provas concretas, contemporâneas e individualizadas que justifiquem as restrições impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de uso de redes sociais e a proibição de contato com investigados e embaixadores. Segundo o ministro, as medidas ferem direitos fundamentais como a liberdade de locomoção e de expressão.
Apesar do voto divergente, a Primeira Turma do STF formou maioria de 4 a 1 para manter as cautelares, com votos favoráveis de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A decisão gerou repercussões internacionais, especialmente nos Estados Unidos, onde o senador Marco Rubio anunciou a revogação do visto de ministros envolvidos na decisão, acusando o STF de violar garantias democráticas.
Fonte: Blog do BG
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