As empresas Trump Media e Rumble solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que encaminhasse ao Departamento de Estado os autos de um processo em andamento na Flórida, com o objetivo de que o governo norte-americano considere a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e outros ministros da Corte.
O pedido foi fundamentado na Lei Global Magnitsky, que permite a imposição de sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Segundo as empresas, decisões de Moraes violam garantias constitucionais e configuram abusos, incluindo a ordem de bloqueio da conta do comentarista Rodrigo Constantino na plataforma Rumble, emitida em julho de 2025, sem notificação legal adequada. A plataforma já estava bloqueada no Brasil desde fevereiro do mesmo ano.
Além disso, o governo dos Estados Unidos revogou os vistos de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares, alegando perseguição política e censura a cidadãos americanos. Essa medida foi anunciada após Moraes impor tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Global Magnitsky já foi utilizada para sancionar autoridades de diversos países, mas nunca havia sido acionada em uma disputa envolvendo o Brasil. O pedido das empresas visa ampliar a pressão sobre o governo americano para que se posicione em relação às ações do STF.
Fonte: Blog do BG
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