Em decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas. A informação foi divulgada pelo Portal 96FM, com base em despacho oficial do ministro.
A manifestação ocorreu após um pedido do youtuber e advogado Marcelo Suave, que buscava autorização judicial para entrevistar Bolsonaro. Moraes declarou que não há necessidade de autorização específica, já que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente não incluem a proibição de falar com a imprensa.
Contudo, Moraes reforçou que, apesar de poder falar, Bolsonaro não pode utilizar as redes sociais — diretamente ou por meio de terceiros — para veicular as entrevistas, sob pena de violar as medidas já impostas no âmbito da Ação Penal nº 2.668/DF. Segundo o ministro, qualquer tentativa de contornar essa restrição poderá resultar em prisão preventiva.
A decisão evidencia que a liberdade de expressão do ex-presidente está garantida dentro dos limites legais, mas não pode ser usada como instrumento para burlar decisões judiciais ou disseminar conteúdos em plataformas digitais.
📌 Fonte: Portal 96FM
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