DEFESA DE BOLSONARO ENTREGA AO STF ESCLARECIMENTO EXIGIDO POR MORAES SOBRE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta terça-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), a resposta ao pedido de esclarecimentos feito pelo ministro Alexandre de Moraes. A solicitação se refere ao possível descumprimento das medidas cautelares impostas no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado.

Entre os pontos questionados por Moraes está a participação de Bolsonaro em entrevistas que foram transmitidas por redes sociais e plataformas digitais — conduta que pode ser interpretada como violação da proibição de uso, direto ou indireto, desses meios.

No documento protocolado, os advogados do ex-presidente argumentam que as restrições impostas não especificam claramente os limites da vedação ao uso das redes sociais. Alegam ainda que Bolsonaro não possui controle sobre publicações feitas por terceiros, como veículos de imprensa ou apoiadores.

Segundo informações publicadas no Blog do BG, caso o STF considere a justificativa insuficiente, o ministro poderá converter as medidas cautelares em prisão preventiva — decisão que pode ser tomada a qualquer momento após o fim do prazo estipulado.

📌 Fonte: Blog do BG