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CADU XAVIER PROMETE REGULARIZAR R$ 90 MILHÕES EM REPASSES AOS MUNICÍPIOS, MAS DESCARTA SOLUÇÃO IMEDIATA

O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou que pretende regularizar os repasses constitucionais de ICMS, Fundeb e IPVA destinados aos municípios potiguares. Apesar de garantir que a situação será resolvida durante sua gestão, ele reconheceu que a solução não acontecerá nos primeiros dias ou meses de governo.

A declaração foi feita nesta segunda-feira (16), durante reunião com prefeitos de diversas regiões do estado, no Solar Imperial, em Natal. O encontro contou com a participação da equipe de transição e teve como objetivo discutir as prioridades administrativas para 2027 e as principais demandas das prefeituras.

Segundo levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), os valores em atraso chegam a aproximadamente R$ 90 milhões. O presidente da entidade, José Augusto, destacou que os atrasos comprometem o planejamento financeiro das administrações municipais e cobrou a construção de um calendário para regularização dos pagamentos.

Cadu Xavier afirmou que pretende estabelecer um cronograma para quitar os valores pendentes no menor prazo possível. Segundo ele, a intenção é construir uma nova relação entre o Governo do Estado e os 167 municípios, baseada na parceria e na ampliação dos investimentos.

COBRANÇA PELO CUMPRIMENTO DA LEI

Uma das principais reivindicações dos prefeitos é o cumprimento da Lei nº 12.785/2026, promulgada em junho pela Assembleia Legislativa do RN. A legislação determina que o Banco do Brasil realize automaticamente a transferência das cotas de ICMS, Fundeb e IPVA diretamente para as contas dos municípios, sem retenção pelo Tesouro Estadual.

Questionado sobre a implementação da medida, Cadu reafirmou o compromisso de superar os atrasos, mas ressaltou que a regularização exigirá tempo.

A situação dos repasses estaduais continua sendo uma das principais preocupações das prefeituras potiguares, que dependem desses recursos para manter serviços públicos e cumprir compromissos financeiros.

Fonte: Blog do BG, com informações da Tribuna do Norte.

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