FEMURN COBRA DE CADU XAVIER REGULARIDADE NOS REPASSES E CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS AOS MUNICÍPIOS
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apresentou ao governador eleito Cadu Xavier uma série de reivindicações relacionadas aos repasses estaduais às prefeituras. Entre os principais pontos estão a regularização dos pagamentos em dia e a definição de um calendário para quitar valores atrasados.
A entidade solicita que os recursos pertencentes aos municípios sejam transferidos integralmente e dentro dos prazos estabelecidos em lei. A Femurn reconhece as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, mas alerta que os atrasos afetam diretamente a manutenção de serviços públicos nas cidades.
Uma das principais cobranças envolve os repasses de 25% do ICMS e 50% do IPVA destinados aos municípios, incluindo os valores arrecadados por meio da dívida ativa. A Federação quer que a equipe de transição identifique o que falta para garantir o funcionamento integral do sistema de transferências e apresente uma data para sua implementação.
Outro ponto diz respeito à regularização dos repasses ao Fundeb e dos cofinanciamentos estaduais em atraso, especialmente os recursos destinados à farmácia básica e aos programas de saúde, educação e assistência social.
A proposta é que o Governo do Estado e a Femurn façam um levantamento conjunto das pendências financeiras e estabeleçam um cronograma de pagamento dos valores reconhecidos, sem comprometer a regularidade dos repasses atuais.
A Federação também defende a realização de reuniões permanentes do Comitê Interfederativo de Integração com os Municípios, com o objetivo de acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos.
A cobrança coloca duas questões na pauta da equipe de transição: quando o novo sistema de repasses estará funcionando plenamente e qual será o calendário para pagamento das dívidas acumuladas pelo Estado com as prefeituras.
Fonte: Blog do Robson Pires.
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