COMISSÃO EMITE PARECER CONTRA CASSAÇÃO DE BRISA BRACCHI POR 2 VOTOS A 1; DECISÃO FINAL SERÁ EM MARÇO
Brisa Bracchi recebeu parecer favorável à manutenção do mandato após votação da Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal realizada nesta quinta-feira (26). Por 2 votos a 1, o colegiado opinou contra a cassação da parlamentar.
Apesar do resultado na comissão, a decisão final caberá ao plenário da Casa Legislativa, que deverá votar o processo até o dia 4 de março — prazo limite previsto para a conclusão do procedimento parlamentar.
ENTENDA O CASO
A denúncia que originou o processo aponta supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas ao evento de cunho político denominado Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia.
Também foi mencionada uma suposta cobrança de ingressos em eventos realizados com recursos oriundos de emendas parlamentares, prática que é vedada por lei.
COMO VOTOU A COMISSÃO
A presidente da comissão, Samanda Alves, e o vereador Tarcísio de Eudiane votaram contra a cassação.
Já o relator do processo, Daniell Rendall, manifestou-se favoravelmente à perda do mandato. Em entrevista à 98 FM Natal, ele afirmou que desconsiderou a suposta cobrança de ingressos em seu relatório, concentrando sua análise nas irregularidades relacionadas ao evento citado.
PRÓXIMOS PASSOS
Mesmo com o parecer contrário à cassação aprovado na comissão, o processo seguirá para votação em plenário. Para que haja cassação, é necessário o quórum qualificado previsto no regimento interno da Câmara.
A definição final deverá ocorrer até o dia 4 de março.
Fonte: 98 FM Natal
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