A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, nesta quinta-feira (19), o pedido de arquivamento do inquérito que apura declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre vacinas e o uso de máscaras durante a pandemia da Covid-19.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não surgiram novos elementos que justifiquem a mudança de posicionamento da Procuradoria, apresentado inicialmente em fevereiro de 2023.
Na ocasião, a PGR concluiu que não havia indícios mínimos de crime por parte de Bolsonaro e do então ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo o órgão, não ficou comprovado que as declarações do ex-presidente tenham provocado pânico ou tumulto na população, nem que ele tivesse a intenção de disseminar informações sobre um perigo que soubesse ser inexistente.
Em relação ao uso de máscaras, a Procuradoria também entendeu que Bolsonaro não estimulou diretamente o descumprimento das medidas sanitárias.
A PGR argumentou ainda que as divergências sobre a condução da pandemia devem ser enfrentadas no debate público, político e eleitoral, não necessariamente na esfera criminal.
A nova manifestação foi apresentada após o STF solicitar que a Procuradoria confirmasse se mantinha o pedido de arquivamento. A solicitação levou em consideração o encerramento das investigações, em dezembro de 2022, e informações encaminhadas pela Polícia Federal sobre um pedido de cooperação jurídica internacional aos Estados Unidos, em abril de 2025.
Com a reiteração do parecer, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o pedido de arquivamento.
Fonte: Blog do Gustavo Negreiros, com informações do R7.
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