O Senado Federal concluiu a votação do pacote fiscal apresentado pelo governo Lula após um acordo envolvendo o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM). O entendimento alterou as regras de repasses da Lei Kandir aos estados.
Pelo acordo, os valores anuais destinados à compensação das perdas estaduais com a desoneração do ICMS sobre exportações passarão de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030. Além disso, os repasses integrais deverão ser concluídos até 2030.
O texto também prevê mudanças nas regras fiscais, incluindo a possibilidade de reduzir o crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% ao ano, ampliar o contingenciamento de recursos para cumprimento da meta fiscal e reduzir benefícios tributários em aproximadamente 20%.
Outra medida permite ao governo limitar a utilização de créditos tributários na compensação de débitos de diferentes impostos, buscando antecipar receitas para os cofres da União.
Segundo estimativas do Executivo, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
A proposta, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Blog do BG, com informações da CNN.
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