TCE FORMA MAIORIA PARA REPROVAR CONTAS DE FÁTIMA DE 2019; GOVERNO ALEGA COLAPSO FINANCEIRO E FOLHAS EM ATRASO

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) formou maioria para reprovar as contas da governadora Fátima Bezerra relativas ao exercício de 2019. A decisão foi baseada em parecer técnico que apontou diversas falhas na gestão fiscal do período, como o cancelamento de R$ 13,8 milhões em restos a pagar processados, além de despesas com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em nota, o Governo do Estado relembrou que herdou uma situação de colapso financeiro da gestão anterior, com quatro folhas salariais em atraso e um passivo de cerca de R$ 1 bilhão com os servidores públicos. A administração afirma que, ainda em 2019, priorizou o pagamento em dia dos salários e iniciou o processo de quitação dos débitos herdados, utilizando recursos próprios.

O parecer do TCE segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa do RN, que dará a palavra final sobre a aprovação ou não das contas.

Fonte: Heitor Gregório