Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode representar um divisor de águas no caso de Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa. A Corte anulou a prisão preventiva de Francisco Rogério da Cruz, acusado no caso Redinha, sob a justificativa de que a medida foi decretada sem o devido requerimento do Ministério Público — o que contraria a Lei nº 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”.
A informação foi divulgada pelo portal 96 FM Natal. Segundo a reportagem, a defesa de Wendel Lagartixa estuda utilizar a decisão como precedente jurídico. O argumento é que a prisão preventiva de Lagartixa também teria sido determinada sem a devida provocação do Ministério Público, o que, se confirmado, pode levar à revogação da prisão por ilegalidade.
Se a Justiça acatar essa linha de defesa, Wendel Lagartixa pode conquistar sua liberdade nos próximos dias. O caso reacende discussões sobre o devido processo legal e os limites da atuação judicial em situações de grande repercussão pública.
Fonte: 96 FM Natal
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