Estudiosos do Direito Político divergem sobre a possibilidade de o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ter que renunciar ao mandato caso não deseje assumir o comando do Governo do Estado em uma eventual vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador.
A tese mais defendida entre os especialistas é a de que Ezequiel não precisaria renunciar ao mandato parlamentar caso opte por não assumir o chamado “mandato tampão”, que se estenderia até dezembro. Ainda assim, o tema promete render debates recorrentes, especialmente nos bastidores da política potiguar durante o período de veraneio.
Jurista ouvido pelo Blog de Daltro Emerenciano assegura que, havendo recusa formal em assumir o Executivo estadual, o presidente da Assembleia Legislativa não estaria obrigado a abrir mão do mandato de deputado, permanecendo normalmente à frente do Poder Legislativo.
Fonte: Blog de Daltro Emerenciano
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