A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que trata da anistia aos acusados dos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida acelera a tramitação da proposta, mas ainda há um longo caminho até sua eventual aprovação definitiva.
Se passar pela Câmara, o texto segue para o Senado. Caso também seja apreciado em regime de urgência, pode ir direto ao plenário; do contrário, será analisado pelas comissões antes da votação.
Mesmo aprovado pelo Congresso, o projeto ainda depende da sanção presidencial. O presidente Lula já antecipou que vetaria qualquer proposta de anistia em caráter “amplo e irrestrito”. Além disso, ainda paira a possibilidade de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), sob alegação de inconstitucionalidade.
Diante desse cenário, como aponta o jornalista Heitor Gregório, a aprovação de uma anistia geral parece pouco provável no contexto atual.
📌 Fonte: Blog do Heitor Gregório
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