O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato do vereador Chauí, do Partido Solidariedade, em São Paulo do Potengi. A decisão foi tomada na sessão plenária do dia 23 de setembro de 2025, que também tratou de outros casos nos municípios de Ouro Branco e Espírito Santo.
A ação que levou à cassação do vereador Chauí questionava a chapa do Solidariedade no município. O TRE-RN constatou que houve fraude à cota de gênero, configurada pela candidatura fictícia das então candidatas Francisca Sandra Gomes da Silva e Vanusa Cassimiro da Silva, que receberam respectivamente 1 e 4 votos nas eleições de 2024. Segundo a Corte, essas candidaturas foram registradas apenas para simular o cumprimento da cota mínima de 30% de participação feminina, prática configurada como fraude eleitoral de acordo com a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a cassação, o vereador Chauí perde o mandato, e o partido Solidariedade está impedido de ocupar a vaga na Câmara Municipal de São Paulo do Potengi. A decisão também abre espaço para a convocação de uma nova eleição para o cargo de vereador, conforme o calendário a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do TRE-RN destaca a importância do cumprimento das normas eleitorais e o combate a práticas fraudulentas que comprometem a representatividade política e a igualdade de gênero nas instituições públicas.
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