FUX VOTA PELA ABSOLVIÇÃO DE MAIS DOIS RÉUS DO 8 DE JANEIRO E VOLTA A DEFENDER ANULAÇÃO DOS PROCESSOS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou pela absolvição de mais dois réus acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. No julgamento, ele voltou a sustentar a tese de que o STF seria incompetente para julgar os processos, defendendo a nulidade total das ações.

Nos casos analisados, Fux absolveu integralmente Cristiane Angélica Dumont Araújo, afastando acusações como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada, entre outros crimes, por falta de provas individualizadas.

Já no processo contra Lucimário Benedito de Camargo Gouveia, o ministro entendeu haver elementos apenas para condenação por deterioração de bem tombado (pena de 1 ano e 6 meses), mas rejeitou as imputações mais graves por ausência de comprovação direta de participação.

Segundo Fux, as denúncias apresentadas contra vários réus “generalizam condutas” sem individualizar responsabilidades, o que comprometeria a validade dos julgamentos. Ele ressaltou ainda que não se deve “buscar coerência no erro”, defendendo a revisão de entendimentos já firmados para evitar injustiças.

O julgamento segue no plenário virtual do STF a partir de 10 de outubro.

📌 Fonte: Blog do BG