A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei da Anistia. A decisão permite que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O texto prevê o perdão a pessoas que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral desde 30 de outubro de 2022, incluindo quem apoiou os atos por meio de redes sociais, doações, apoio logístico e outras formas de colaboração.
Porém, a anistia não alcança, até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete condenados por suposta tentativa de golpe.
A votação terminou com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que pretende vetar o projeto caso seja aprovado pelo Congresso.
O texto ainda seguirá para análise no Senado, onde pode sofrer alterações ou até receber um substitutivo.
📌 Fonte: Blog do BG
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