TCE MANDA GOVERNO DO RN E IPERN APRESENTAREM PLANO PARA EVITAR COLAPSO NA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou que o Governo do Estado e o Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN) apresentem, no prazo de 60 dias úteis, um plano de ação para evitar o colapso no sistema previdenciário.

De acordo com o órgão, o déficit atuarial do regime próprio já atinge R$ 54,3 bilhões, um rombo que coloca em risco o pagamento futuro de aposentadorias e pensões.

Entre as medidas exigidas estão: a atualização do estudo atuarial, o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa e a criação de estratégias para capitalização de reservas financeiras que assegurem a sustentabilidade do sistema. O TCE também proibiu o IPERN de utilizar aplicações do Fundo Previdenciário para pagamento de benefícios, prática considerada insustentável.

O déficit anual, apenas em 2024, chegou a R$ 1,83 bilhão, representando mais de 10% da receita estadual. Caso não sejam adotadas medidas urgentes, o RN corre o risco de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento exigido pelo governo federal para repasses voluntários e contratação de empréstimos.

📌 Fonte: Blog do Robson Pires