O relator da chamada PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a proposta “joga a imagem do Legislativo no lixo” e garantiu que será derrubada no Senado.
Segundo o parlamentar, ele apresentará parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (24).
A PEC, aprovada de forma acelerada na Câmara dos Deputados, gerou forte repercussão negativa. Houve casos de parlamentares que chegaram a pedir desculpas publicamente por terem votado a favor.
O texto prevê mudanças polêmicas, como:
- restrições a operações policiais e inquéritos contra congressistas;
- exigência de autorização do Legislativo para processar deputados e senadores;
- votações secretas em casos de perda de mandato;
- aplicação imediata, sem período de transição.
A proposta é alvo de críticas por ampliar a imunidade parlamentar e dificultar investigações, o que, segundo especialistas e políticos contrários, compromete a credibilidade das instituições.
📌 Fonte: Portal 96FM
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