O Senado se prepara para votar o novo Código Eleitoral, aprovado pela Câmara em 2021, que propõe a unificação e modernização das regras, mas levanta preocupações sobre a transparência e fiscalização do processo eleitoral. O projeto fragiliza a punição a partidos e candidatos pelo mau uso de verbas públicas e propõe mudanças nas regras de divulgação de pesquisas eleitorais, substituindo a “taxa de acerto” por um “indicador de confiabilidade”.
Outro ponto controverso é a tentativa de limitar o poder do TSE, permitindo que o Congresso suste decisões da Justiça Eleitoral. O texto, que possui 898 artigos, segue na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde deve enfrentar debates sobre possíveis retrocessos na fiscalização eleitoral. (Fonte: Heitor Gregório).
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