O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, foi absolvido em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão de declarações feitas em um programa de rádio, em 2021, contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
Na ocasião, Ratinho reagiu de forma dura a um projeto de lei apresentado pela parlamentar, que propunha a retirada da expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil. As falas geraram repercussão e levaram o MPF a acusá-lo de sugerir violência contra a deputada.
Caso fosse condenado, o apresentador poderia ser obrigado ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 milhões, além de a Rádio Massa — emissora de sua propriedade — ter que veicular campanhas de combate à violência de gênero pelo período de um ano.
Ao analisar o caso, a 7ª Turma do TRF-5 entendeu que, embora as declarações tenham sido ofensivas e inadequadas, elas estavam direcionadas ao conteúdo do projeto de lei, e não à condição pessoal ou de gênero da parlamentar. Para o colegiado, não houve extrapolação dos limites da liberdade de expressão nem caracterização de discurso de ódio ou violência política de gênero.
Em seu voto, o desembargador Frederico Wildson da Silva Dantas afirmou que as manifestações, ainda que hostis, não configuraram ataque à condição feminina da deputada, mas sim uma crítica ao projeto legislativo apresentado.
Com a decisão, o processo será agora analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: Blog do BG
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