A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também estabelece mandato único de cinco anos para esses cargos.
O texto ainda determina a unificação das eleições a partir de 2034 e prevê uma transição com mandatos de seis anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2028. A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado e depois seguir para votação na Câmara dos Deputados.
Segundo a matéria do Valor Econômico, o governo federal, incluindo o presidente Lula, vê com preocupação a proposta, por considerá-la um entrave à continuidade de projetos políticos.
Fonte: Valor Econômico
Comentários
Postar um comentário